POLÍTICAS DE TROCAS E DEVOLUÇÕES - MOBIRAM

 

Na Mobiram, cada comprador e vendedor faz parte de um marketplace de mobilidade desenvolvido com foco em transparência, segurança, confiabilidade e organização em operações nacionais e internacionais.

 

A Mobiram reúne diferentes modalidades de comercialização, incluindo produtos novos, usados e seminovos, bicicletas, equipamentos e outros produtos relacionados à mobilidade, respeitando as características de cada operação e as responsabilidades de cada tipo de vendedor.

 

Todas as solicitações de troca e devolução são analisadas de acordo com:

 

• Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990, quando aplicável;
• legislação brasileira aplicável à operação;
• regras aplicáveis às operações internacionais;
• condições apresentadas no anúncio e na oferta;
• características e natureza do produto;
• regras específicas da Mobiram para vendedores particulares e vendedores profissionais.

 

Esta política estabelece os procedimentos aplicáveis às trocas, devoluções, divergências, defeitos e análises relacionadas aos produtos comercializados por meio da Mobiram.

 

1. Compromisso Mobiram com Transparência e Segurança

 

A Mobiram busca proporcionar uma experiência de compra segura e transparente, estabelecendo regras diferentes conforme a natureza do produto e o tipo de operação realizada.

 

Produtos novos comercializados por vendedores profissionais devem observar os requisitos aplicáveis à operação comercial, enquanto produtos usados e seminovos comercializados por vendedores particulares possuem regras específicas relacionadas à condição real do produto e às informações apresentadas no anúncio.

 

A Mobiram poderá realizar análises, solicitar evidências e adotar procedimentos de verificação sempre que houver uma solicitação de troca, devolução ou alegação de divergência.

 

2. Cancelamento de Pedido

 

As regras de cancelamento são estabelecidas na política específica de Reembolsos e Cancelamentos da Mobiram.

 

Para produtos novos elegíveis ao cancelamento operacional, a solicitação poderá ser realizada até 23h59 do mesmo dia da compra, conforme as condições estabelecidas para aquela operação.

 

Após o início de determinadas etapas da operação, incluindo preparação, separação, despacho, transporte, transferência de posse ou outros procedimentos necessários à conclusão da transação, o cancelamento operacional poderá não estar mais disponível.

 

Os direitos de cancelamento ou arrependimento que sejam obrigatórios pela legislação aplicável permanecem preservados.

 

3. Direito de Arrependimento e Devoluções de Produtos Novos

 

Nas operações de consumo em que o Direito de Arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor seja aplicável, o comprador poderá exercer esse direito dentro do prazo legal, observadas as condições previstas na legislação.

 

Quando uma devolução for autorizada, o produto deverá ser devolvido de acordo com as instruções fornecidas pela Mobiram ou pelo vendedor responsável pela operação.

 

A análise poderá considerar as condições do produto, sua natureza, forma de comercialização e demais circunstâncias da operação.

 

Em operações internacionais, também serão observadas as regras legais aplicáveis ao país envolvido e à modalidade da transação.

 

4. Trocas e Devoluções por Defeito, Vício ou Divergência

 

Produtos novos poderão estar sujeitos a troca, reparo, devolução ou outra solução cabível quando apresentarem defeito, vício ou divergência relevante em relação ao produto anunciado, observadas as garantias e os direitos previstos na legislação aplicável.

 

Entre as situações que podem justificar uma solicitação estão:

 

• produto diferente daquele adquirido;
• característica essencial diferente da anunciada;
• defeito ou vício;
• dano relevante;
• ausência de acessório ou componente essencial anunciado;
• produto incompatível com as características fundamentais apresentadas na oferta.

 

A Mobiram poderá solicitar fotografias, vídeos, documentos, informações técnicas ou outros elementos necessários para analisar a ocorrência.

 

5. Produtos Usados e Seminovos de Vendedores Particulares

 

Produtos usados e seminovos anunciados por vendedores particulares possuem condições específicas em razão de sua natureza.

 

Antes da compra, o comprador deve analisar atentamente:

 

• descrição do produto;
• fotografias;
• vídeos;
• estado de conservação;
• características;
• acessórios;
• defeitos informados;
• eventuais marcas de uso;
• demais informações apresentadas no anúncio.

 

A compra de um produto usado ou seminovo pressupõe que o comprador tenha conhecimento das condições apresentadas no anúncio.

 

Por isso, não haverá troca ou devolução simplesmente porque o comprador mudou de ideia, não gostou do produto após a aquisição ou passou a desejar outra condição, modelo ou característica que não tenha sido prometida no anúncio, observadas as situações em que a legislação aplicável determine tratamento diferente.

 

6. Divergência em Produtos Usados e Seminovos

 

Caso um produto usado ou seminovo apresente divergência material em relação ao anúncio, o comprador deverá comunicar a Mobiram e, quando a entrega ainda não tiver sido confirmada, evitar a confirmação da entrega até que a situação seja analisada.

 

Podem caracterizar divergência material, conforme o caso:

 

• defeito relevante não informado;
• condição significativamente diferente da apresentada;
• característica essencial incorreta;
• acessório essencial anunciado e não entregue;
• informação materialmente falsa;
• omissão de informação relevante que altere significativamente a avaliação do produto.

 

A Mobiram poderá solicitar provas e realizar uma análise da situação.

 

Se a divergência for confirmada, a Mobiram poderá determinar a devolução do produto, o reembolso cabível e outras medidas aplicáveis ao vendedor.

 

7. Entregas Presenciais e Inspeção do Produto

 

Nas operações com entrega presencial, especialmente envolvendo produtos usados ou seminovos, o comprador poderá realizar a conferência do produto no momento da entrega ou encontro.

 

A inspeção deve verificar se o produto corresponde às informações apresentadas no anúncio.

 

Quando o produto estiver de acordo com o anúncio, o comprador poderá confirmar a entrega e concluir a operação.

 

Quando houver divergência material, o comprador deverá comunicar a Mobiram antes de confirmar a entrega, sempre que isso for possível.

 

A confirmação da entrega representa o reconhecimento de que o produto foi recebido de acordo com as condições apresentadas, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis em situações que somente possam ser identificadas posteriormente.

 

8. Trocas por Tamanho, Cor ou Preferência

 

Em produtos novos nos quais a troca por tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal seja disponibilizada pela oferta ou pelas condições comerciais da operação, a solicitação deverá respeitar os prazos e requisitos informados.

 

O produto poderá precisar estar sem uso, acompanhado de seus acessórios e em condições compatíveis com a troca.

 

Quando a troca decorrer exclusivamente de preferência pessoal e não de defeito, vício ou erro do vendedor, os custos de envio e reenvio poderão ser atribuídos ao comprador, quando permitido pela legislação e pelas condições da operação.

 

Produtos usados ou seminovos de vendedores particulares não estarão sujeitos a troca por simples preferência pessoal.

 

9. Produtos que Possuem Restrições de Troca ou Devolução

 

Determinados produtos poderão possuir restrições específicas de troca ou devolução em razão de:

 

• higiene;
• segurança;
• personalização;
• fabricação sob medida;
• encomenda;
• natureza do produto;
• ativação ou vinculação a contas;
• impossibilidade de revenda;
• características sanitárias;
• legislação aplicável.

 

As condições específicas poderão ser informadas na página do produto antes da compra.

 

Nenhuma restrição estabelecida pela Mobiram terá como objetivo afastar direitos que sejam obrigatórios pela legislação aplicável.

 

10. Produtos de Mobilidade de Grande Porte ou Alto Valor

 

Operações envolvendo produtos de maior porte ou valor, como motocicletas, automóveis, caminhões, vans, ônibus, máquinas, embarcações, aeronaves, helicópteros, jatos particulares e outros bens de mobilidade, poderão possuir procedimentos específicos.

 

Dependendo da operação, poderão ser necessários:

 

• análise documental;
• identificação das partes;
• inspeção;
• confirmação de entrega;
• assinatura de documentos;
• transferência de posse;
• transferência de propriedade;
• procedimentos de registro;
• transporte especializado;
• outras etapas necessárias à conclusão da operação.

 

Em razão da natureza desses produtos, uma troca ou devolução poderá exigir procedimentos diferentes daqueles aplicados a produtos convencionais.

 

A análise será realizada considerando as condições da operação, os documentos envolvidos, o anúncio e a legislação aplicável.

 

11. Procedimento para Solicitação

 

Solicitações de troca ou devolução deverão ser realizadas pelos canais oficiais da Mobiram.

 

O comprador poderá ser solicitado a informar:

 

• identificação do pedido;
• produto envolvido;
• motivo da solicitação;
• descrição detalhada do problema;
• fotografias;
• vídeos;
• documentos;
• comprovantes;
• outras informações necessárias à análise.

 

A Mobiram poderá solicitar informações adicionais sempre que forem necessárias para verificar a situação.

 

12. Análise e Autorização da Devolução

 

O envio de uma solicitação não significa aprovação automática da troca ou devolução.

 

A Mobiram poderá analisar:

 

• informações do anúncio;
• condições apresentadas antes da compra;
• evidências fornecidas pelo comprador;
• informações fornecidas pelo vendedor;
• registros da operação;
• condição do produto;
• histórico da transação;
• características da modalidade de entrega;
• demais elementos relevantes.

 

Quando necessário, poderá ser realizada análise técnica ou inspeção do produto.

 

Após a conclusão da análise, a Mobiram informará as medidas cabíveis.

 

13. Reembolso após Devolução

 

Quando uma devolução for aprovada e houver direito ao reembolso, o procedimento financeiro seguirá as regras da política de Reembolsos e Cancelamentos da Mobiram e o método de pagamento utilizado na operação.

 

Cartão de crédito: o estorno será solicitado conforme os procedimentos do meio de pagamento e poderá aparecer na fatura de acordo com os prazos da instituição responsável.

 

Pix: o reembolso será realizado conforme os procedimentos da operação e da instituição financeira responsável.

 

Transferência bancária: quando aplicável, o valor poderá ser devolvido para conta de titularidade compatível com as informações necessárias à operação.

 

Os custos de frete e demais despesas relacionadas à devolução serão tratados de acordo com a causa da devolução, as condições da operação e a legislação aplicável.

 

14. Responsabilidade do Vendedor

 

O vendedor é responsável pela veracidade das informações apresentadas no anúncio e pela correspondência entre o produto anunciado e o produto efetivamente entregue.

 

A omissão de defeitos relevantes, apresentação de informações falsas ou tentativa de manipular a classificação ou condição do produto poderá resultar em medidas administrativas dentro da Mobiram.

 

Essas medidas poderão incluir advertência, restrição de anúncios, suspensão da conta, suspensão da loja ou encerramento da participação na plataforma, conforme a gravidade da situação e as regras aplicáveis.

 

15. Operações Nacionais e Internacionais

 

A Mobiram poderá operar com vendas nacionais e internacionais, observando as particularidades de cada operação.

 

Em operações internacionais, poderão existir regras adicionais relacionadas a:

 

• legislação do país de origem;
• legislação do país de destino;
• transporte internacional;
• alfândega;
• impostos e tarifas;
• restrições de importação ou exportação;
• documentação;
• devolução internacional;
• custos logísticos;
• condições do vendedor;
• características específicas do produto.

 

As condições aplicáveis à operação serão apresentadas conforme sua natureza antes ou durante o processo de compra.

 

16. Segurança, Transparência e Prevenção a Fraudes

 

A Mobiram poderá adotar procedimentos de verificação para evitar solicitações fraudulentas, falsas alegações, manipulação de evidências ou utilização indevida das políticas de troca e devolução.

 

Nenhuma das partes deverá fornecer informações falsas ou alterar, danificar ou manipular deliberadamente um produto com o objetivo de obter vantagem indevida.

 

Quando houver indícios de fraude ou irregularidade, a Mobiram poderá interromper temporariamente a análise, solicitar informações adicionais e adotar as medidas previstas em seus Termos e Condições.

 

17. Relação com as Demais Políticas da Mobiram

 

Esta política deve ser interpretada em conjunto com as demais políticas da Mobiram, especialmente:

 

• Termos e Condições;
• Compras e Vendas;
• Pagamentos;
• Entregas Presenciais;
• Envios e Prazos;
• Reembolsos e Cancelamentos;
• Politica de Privacidade;
• Politica de Cookies.

 

Quando uma política específica estabelecer um procedimento próprio para determinada operação, ela deverá ser considerada em conjunto com esta política.

 

18. Atualizações e Disposições Finais

 

A Mobiram poderá atualizar esta Política de Trocas e Devoluções para acompanhar mudanças em sua operação, nos produtos comercializados, nos procedimentos da plataforma ou na legislação aplicável.

 

As regras serão aplicadas considerando a natureza da operação, o tipo de vendedor, o tipo de produto, a modalidade de entrega e as condições apresentadas ao comprador.

 

A Mobiram busca garantir que cada troca ou devolução seja tratada com transparência, segurança, responsabilidade e equilíbrio entre compradores e vendedores, respeitando os direitos e obrigações aplicáveis a cada operação.

 

MOBIRAM

 

Marketplace de mobilidade. Brasil e mundo.