POLÍTICA DE PRIVACIDADE - MOBIRAM

 

Última atualização: Setembro de 2026

 

A Mobiram valoriza a privacidade, a segurança, a transparência e o uso responsável de dados pessoais.

 

Esta Política de Privacidade explica como a Mobiram poderá coletar, utilizar, armazenar, proteger, compartilhar, conservar e eliminar dados pessoais durante a utilização de nosso site, marketplace, sistemas, serviços, canais de atendimento, processos de compra e venda, operações de entrega, pagamentos, anúncios, ambientes digitais e demais serviços vinculados à plataforma.

 

A Mobiram foi concebida como uma plataforma de mobilidade, podendo conectar compradores, vendedores particulares, vendedores profissionais, empresas, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços em operações relacionadas a bicicletas, equipamentos e outros produtos e meios de mobilidade.

 

À medida que a Mobiram evoluir, sua operação poderá abranger novas categorias, produtos e modalidades de mobilidade, incluindo veículos, equipamentos e operações de maior porte ou valor, sem que isso altere o compromisso fundamental de proteção dos dados pessoais.

 

Esta Política também foi estruturada para acompanhar operações nacionais e internacionais da Mobiram, inclusive quando determinados fornecedores, sistemas, parceiros ou prestadores de serviços estiverem localizados fora do Brasil.

 

O tratamento de dados pessoais realizado pela Mobiram observará a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

 

1. SOBRE A MOBIRAM E ESTA POLÍTICA

 

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados em razão da utilização dos ambientes, serviços e operações da Mobiram.

 

Dependendo da atividade realizada, a Mobiram poderá atuar como controladora dos dados pessoais, tomando decisões relacionadas às finalidades e aos meios de tratamento, ou poderá participar de determinada operação em conjunto com outros agentes de tratamento.

 

Também poderão existir situações em que vendedores, empresas, instituições financeiras, transportadoras, plataformas tecnológicas ou outros parceiros atuem como controladores independentes ou operadores, conforme a natureza específica da atividade.

 

Quando terceiros realizarem tratamento de dados pessoais em nome da Mobiram, esses terceiros poderão atuar como operadores ou como outros agentes de tratamento, de acordo com suas respectivas responsabilidades legais e contratuais.

 

A definição do papel de cada agente poderá variar conforme a operação realizada.

 

Em um marketplace, por exemplo, o tratamento necessário para administrar uma conta, processar um pedido, realizar um pagamento, entregar um produto ou conectar comprador e vendedor poderá envolver diferentes agentes e diferentes responsabilidades.

 

A Mobiram buscará manter transparência suficiente para que o titular compreenda, sempre que aplicável, quem participa do tratamento, para qual finalidade e em que contexto.

 

2. QUEM PODE TER DADOS TRATADOS PELA MOBIRAM

 

A Mobiram poderá tratar dados pessoais de diferentes pessoas que interajam com sua plataforma.

 

Isso poderá incluir:

 

• compradores;
• vendedores particulares;
• vendedores profissionais;
• representantes de empresas;
• parceiros comerciais;
• prestadores de serviços;
• pessoas autorizadas a receber produtos;
• pessoas envolvidas em entregas ou retiradas presenciais;
• pessoas que entrem em contato com o atendimento;
• visitantes dos ambientes digitais;
• usuários que criem contas ou realizem cadastros;
• outras pessoas naturais envolvidas legitimamente em uma operação.

 

A existência e a extensão do tratamento dependerão da relação mantida com a Mobiram e da operação realizada.

 

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR

 

A Mobiram poderá coletar e tratar somente os dados necessários ou pertinentes às finalidades relacionadas aos serviços utilizados, às operações realizadas e às obrigações aplicáveis.

 

Dependendo da situação, poderão ser tratados os seguintes dados.

 

Dados cadastrais

 

• nome e sobrenome;
• CPF ou outro documento de identificação, quando necessário;
• data de nascimento, quando necessária;
• dados de cadastro;
• informações relacionadas à conta;
• dados necessários para identificação ou validação.

 

Dados de contato

 

• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• endereço;
• informações necessárias para comunicação;
• informações necessárias para entrega ou retirada de produtos.

 

Dados relacionados a compradores

 

• pedidos realizados;
• produtos adquiridos;
• histórico de compras;
• informações de entrega;
• informações relacionadas a pagamentos;
• solicitações de atendimento;
• informações relacionadas a cancelamentos, reembolsos, trocas e devoluções.

 

Dados relacionados a vendedores

 

Quando necessário para uma operação de venda, a Mobiram poderá tratar informações como:

 

• nome ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• dados de contato;
• dados cadastrais;
• informações necessárias para pagamento ou recebimento;
• informações relacionadas aos produtos anunciados;
• documentos necessários à validação da operação;
• informações relacionadas à atividade comercial;
• dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias ou contratuais.

 

Dados relacionados aos produtos e anúncios

 

Dependendo da operação, poderão ser tratados dados vinculados ao anúncio, incluindo:

 

• informações do produto;
• características declaradas;
• preço;
• imagens;
• vídeos;
• informações sobre estado de conservação;
• informações sobre defeitos ou características relevantes;
• documentos relacionados ao produto quando necessários;
• informações necessárias para validação, segurança ou execução da operação.

 

Dados relacionados a entregas e operações presenciais

 

Quando necessário, poderão ser tratados:

 

• endereço de entrega;
• informações de retirada;
• identificação do destinatário;
• informações necessárias para confirmação de recebimento;
• informações relacionadas à logística;
• registros da operação;
• informações necessárias para prevenção de fraudes ou conflitos.

 

Dados técnicos e de navegação

 

Durante a utilização dos ambientes digitais da Mobiram, poderão ser coletadas informações como:

 

• endereço IP;
• tipo e versão do navegador;
• dispositivo utilizado;
• sistema operacional;
• informações de acesso;
• páginas e conteúdos acessados;
• data e horário de acesso;
• informações relacionadas à navegação;
• identificadores técnicos;
• informações de desempenho;
• informações de segurança.

 

Essas informações poderão ser utilizadas para funcionamento, segurança, prevenção a fraudes, análise e melhoria da plataforma.

 

4. DADOS SENSÍVEIS

 

A Mobiram não pretende coletar dados pessoais sensíveis como parte rotineira de suas operações comerciais.

 

Entretanto, determinadas situações poderão envolver informações que, dependendo do contexto, sejam classificadas como dados pessoais sensíveis pela legislação.

 

Quando isso ocorrer, o tratamento será realizado somente quando houver fundamento jurídico adequado e observância dos requisitos aplicáveis.

 

A Mobiram buscará limitar a coleta e utilização dessas informações ao estritamente necessário para a finalidade legítima da operação.

 

5. COMO COLETAMOS OS DADOS

 

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

 

• diretamente do usuário;
• durante a criação ou utilização de uma conta;
• durante uma compra;
• durante uma venda;
• durante o cadastro de um vendedor;
• durante a criação de um anúncio;
• durante o preenchimento de formulários;
• durante pagamentos;
• durante solicitações de atendimento;
• durante processos de cancelamento;
• durante processos de reembolso;
• durante trocas ou devoluções;
• durante entregas;
• durante operações presenciais;
• por meio de tecnologias utilizadas em nosso site;
• por meio de parceiros e prestadores de serviços envolvidos na operação;
• por meio de ferramentas de segurança e prevenção a fraudes;
• por outras formas permitidas pela legislação aplicável.

 

A Mobiram buscará limitar a coleta aos dados necessários para as finalidades informadas ou compatíveis com a atividade realizada.

 

6. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS

 

Os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades como:

 

• criar e administrar contas;
• permitir a utilização da plataforma;
• cadastrar compradores e vendedores;
• disponibilizar anúncios;
• conectar compradores e vendedores;
• processar pedidos;
• processar pagamentos;
• confirmar transações;
• realizar entregas;
• organizar retiradas;
• permitir operações presenciais;
• acompanhar pedidos;
• realizar atendimento;
• responder solicitações;
• processar cancelamentos;
• processar reembolsos;
• realizar trocas e devoluções;
• analisar operações;
• verificar informações;
• validar determinados vendedores ou operações;
• prevenir fraudes;
• identificar comportamentos suspeitos;
• aumentar a segurança da plataforma;
• proteger compradores;
• proteger vendedores;
• proteger parceiros;
• proteger a Mobiram;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• atender solicitações de autoridades competentes;
• realizar análises internas;
• produzir estatísticas;
• medir desempenho;
• melhorar produtos e serviços;
• desenvolver funcionalidades;
• aprimorar sistemas;
• personalizar determinadas experiências;
• enviar comunicações relacionadas aos serviços utilizados;
• enviar comunicações promocionais quando houver base legal adequada;
• administrar relações com parceiros e prestadores;
• executar contratos;
• documentar operações;
• investigar irregularidades;
• preservar evidências necessárias;
• realizar outras atividades compatíveis com as finalidades legítimas da plataforma.

 

A finalidade do tratamento poderá variar conforme o produto, serviço, relacionamento, categoria de usuário e natureza da operação.

 

7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

 

A Mobiram poderá tratar dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável.

 

Entre elas poderão estar:

 

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• legítimo interesse, quando presentes os requisitos legais;
• consentimento, quando necessário;
• prevenção à fraude e segurança do titular;
• atendimento de interesses legítimos da plataforma ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• outras bases legais previstas na legislação aplicável.

 

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo nas condições previstas em lei.

 

A revogação do consentimento não necessariamente afetará tratamentos realizados anteriormente de forma legítima ou tratamentos que possuam outra base legal aplicável.

 

8. MARKETPLACE E RELAÇÕES ENTRE COMPRADORES E VENDEDORES

 

A Mobiram possui natureza de marketplace e poderá disponibilizar mecanismos para aproximar compradores e vendedores.

 

Em determinadas operações, isso significa que algumas informações necessárias à execução da compra poderão ser compartilhadas com o vendedor responsável pelo produto ou com outros participantes necessários à operação.

 

O compartilhamento poderá ser necessário, por exemplo, para:

 

• identificar a pessoa responsável pela compra;
• preparar o pedido;
• realizar a entrega;
• organizar uma retirada;
• confirmar o recebimento;
• emitir documentação;
• prestar atendimento;
• solucionar uma divergência;
• processar uma devolução;
• cumprir obrigações legais.

 

A Mobiram buscará limitar o compartilhamento às informações necessárias para a finalidade correspondente.

 

A existência de um vendedor dentro da plataforma não significa que todos os dados pessoais do comprador estarão disponíveis a esse vendedor.

 

Da mesma forma, informações de vendedores não serão disponibilizadas indiscriminadamente a compradores.

 

9. VENDEDORES PARTICULARES E VENDEDORES PROFISSIONAIS

 

A Mobiram poderá possuir diferentes categorias de vendedores.

 

Entre elas poderão existir vendedores particulares e vendedores profissionais.

 

O tratamento de dados poderá variar de acordo com essa classificação, especialmente para fins de cadastro, validação, atendimento, pagamentos, documentação, segurança e cumprimento de obrigações legais.

 

No caso de vendedores profissionais, a Mobiram poderá tratar informações adicionais necessárias para identificar a empresa, seus representantes, sua atividade e a regularidade necessária à operação.

 

Quando aplicável, determinadas informações poderão ser utilizadas para verificar requisitos relacionados à atividade comercial, documentação, obrigações fiscais ou outras exigências aplicáveis.

 

A Mobiram poderá solicitar documentos ou informações adicionais quando isso for necessário para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações ou validação da operação.

 

10. DADOS RELACIONADOS A PRODUTOS USADOS E SEMINOVOS

 

Operações envolvendo produtos usados ou seminovos poderão exigir informações adicionais relacionadas ao produto e à pessoa responsável pelo anúncio.

 

Essas informações poderão incluir:

 

• identificação do vendedor;
• informações sobre origem e propriedade;
• características do produto;
• estado de conservação;
• defeitos declarados;
• histórico informado pelo vendedor;
• imagens e vídeos;
• informações necessárias à identificação do produto;
• informações relacionadas à entrega ou encontro presencial;
• documentos necessários para determinadas operações.

 

A Mobiram poderá utilizar essas informações para aumentar a transparência, reduzir fraudes, auxiliar na prevenção de conflitos e proteger os participantes da operação.

 

Quando uma operação envolver encontro presencial, determinados dados poderão ser tratados exclusivamente para permitir a organização, confirmação e segurança da transação.

 

11. DADOS RELACIONADOS A PRODUTOS DE GRANDE PORTE OU ALTO VALOR

 

Operações envolvendo veículos, equipamentos, máquinas ou outros produtos de grande porte ou alto valor poderão exigir procedimentos adicionais de identificação, documentação, validação e segurança.

 

Nessas situações, a Mobiram poderá tratar dados pessoais adicionais quando necessários para:

 

• validar a identidade das partes;
• analisar a operação;
• verificar documentação;
• organizar procedimentos de entrega;
• organizar inspeções;
• realizar transferência ou formalização;
• prevenir fraudes;
• cumprir obrigações legais;
• preservar evidências;
• proteger as partes envolvidas.

 

A quantidade e natureza dos dados tratados dependerão da operação específica.

 

12. DADOS DE PAGAMENTO

 

Os pagamentos realizados por meio da Mobiram poderão envolver instituições financeiras, gateways, adquirentes, intermediadores, instituições de pagamento ou outros prestadores especializados.

 

Dependendo da modalidade utilizada, determinadas informações financeiras poderão ser processadas diretamente por esses prestadores.

 

A Mobiram poderá receber informações necessárias para:

 

• confirmar o pagamento;
• identificar a transação;
• processar pedidos;
• administrar reembolsos;
• administrar cancelamentos;
• prevenir fraudes;
• solucionar divergências;
• cumprir obrigações legais;
• registrar operações financeiras.

 

A Mobiram buscará reduzir o acesso desnecessário a informações financeiras.

 

A Mobiram não solicita, por canais informais, senhas bancárias, códigos de autenticação ou informações financeiras que não sejam necessárias para a operação.

 

13. SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES

 

A Mobiram poderá utilizar mecanismos de segurança, análise e prevenção a fraudes para proteger usuários, vendedores, parceiros e a própria plataforma.

 

Esses mecanismos poderão analisar informações:

 

• cadastrais;
• técnicas;
• transacionais;
• comportamentais;
• relacionadas ao dispositivo;
• relacionadas ao acesso;
• relacionadas a tentativas de pagamento;
• relacionadas ao histórico de determinadas operações.

 

Dependendo do resultado dessas análises, determinadas operações poderão ser submetidas a verificações adicionais, limitadas, bloqueadas ou recusadas quando houver fundamento legítimo para isso.

 

A utilização de mecanismos automatizados não significa que toda decisão será tomada exclusivamente por sistemas automatizados.

 

Quando aplicável, serão observados os direitos previstos na legislação.

 

14. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

A Mobiram não comercializa dados pessoais como produto.

 

Entretanto, determinados dados poderão ser compartilhados quando isso for necessário para a execução de uma operação, prestação de serviço, cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, segurança ou exercício regular de direitos.

 

Isso poderá incluir, conforme a operação:

 

• vendedores;
• compradores;
• instituições financeiras;
• gateways e intermediadores de pagamento;
• adquirentes;
• instituições de pagamento;
• transportadoras;
• operadores logísticos;
• fornecedores;
• prestadores de serviços tecnológicos;
• serviços de hospedagem;
• serviços de infraestrutura;
• plataformas de atendimento;
• serviços de segurança;
• serviços de prevenção a fraudes;
• prestadores responsáveis por comunicações;
• empresas responsáveis por armazenamento;
• prestadores de análise de dados;
• parceiros necessários à execução do serviço;
• autoridades públicas, quando houver obrigação ou solicitação legalmente válida.

 

O compartilhamento será limitado, sempre que possível, ao necessário para a finalidade correspondente.

 

15. PRESTADORES DE SERVIÇOS E OPERADORES

 

A Mobiram poderá contratar empresas especializadas para apoiar sua operação.

 

Esses prestadores poderão atuar em atividades como:

 

• tecnologia;
• desenvolvimento;
• hospedagem;
• infraestrutura;
• armazenamento;
• pagamentos;
• logística;
• atendimento;
• comunicação;
• segurança;
• análise de dados;
• prevenção a fraudes;
• marketing;
• serviços administrativos;
• manutenção de sistemas.

 

Quando esses terceiros tratarem dados pessoais em nome da Mobiram, deverão observar as instruções, responsabilidades e requisitos aplicáveis à atividade.

 

A contratação de um prestador não elimina as responsabilidades legais aplicáveis aos agentes envolvidos no tratamento.

 

16. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

 

A Mobiram poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

 

• permitir o funcionamento do site;
• manter sessões;
• preservar preferências;
• melhorar a experiência de navegação;
• compreender como os usuários utilizam a plataforma;
• medir desempenho;
• realizar análises estatísticas;
• aumentar a segurança;
• prevenir fraudes;
• personalizar determinadas funcionalidades;
• apoiar atividades de comunicação;
• apoiar publicidade, quando aplicável.

 

Os cookies poderão ser classificados conforme sua finalidade, incluindo cookies necessários, funcionais, analíticos e, quando utilizados, cookies relacionados à publicidade.

 

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir determinados cookies.

 

Entretanto, o bloqueio de cookies necessários poderá prejudicar ou impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades.

 

Quando determinada tecnologia depender de consentimento, a Mobiram adotará os mecanismos aplicáveis para sua obtenção e gerenciamento.

 

17. COMUNICAÇÕES E MARKETING

 

A Mobiram poderá enviar comunicações relacionadas a:

 

• pedidos;
• compras;
• vendas;
• pagamentos;
• entregas;
• segurança;
• contas;
• alterações nos serviços;
• atendimento;
• operações;
• atualizações importantes;
• outras informações necessárias à relação com o usuário.

 

Também poderão ser enviadas comunicações promocionais quando houver fundamento legal adequado.

 

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados na própria comunicação ou pelos canais oficiais da Mobiram.

 

O cancelamento de comunicações promocionais não necessariamente impedirá o envio de comunicações necessárias para segurança, funcionamento da conta, execução de pedidos, cumprimento de obrigações ou prestação de serviços.

 

18. SEGURANÇA DOS DADOS

 

A Mobiram adota ou buscará adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

 

As medidas poderão incluir, conforme aplicável:

 

• controle de acesso;
• autenticação;
• gerenciamento de permissões;
• segregação de acessos;
• monitoramento de sistemas;
• mecanismos de prevenção a fraudes;
• proteção de infraestrutura;
• procedimentos internos;
• medidas de segurança física e lógica;
• gestão de fornecedores;
• controles de segurança;
• procedimentos de resposta a incidentes.

 

A Mobiram buscará aplicar medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados, a finalidade da operação e os riscos envolvidos.

 

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.

 

Por isso, apesar das medidas adotadas, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os eventos externos, ataques ou circunstâncias fora do controle razoável da plataforma.

 

19. INCIDENTES DE SEGURANÇA

 

Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Mobiram adotará as medidas cabíveis de acordo com a natureza, extensão e risco do incidente.

 

Essas medidas poderão incluir:

 

• identificação e contenção do incidente;
• investigação;
• preservação de evidências;
• avaliação de riscos;
• adoção de medidas corretivas;
• comunicação aos agentes envolvidos;
• comunicação aos titulares, quando aplicável;
• comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, quando exigida;
• aprimoramento dos controles de segurança.

 

As medidas adotadas dependerão das circunstâncias concretas do incidente e das exigências legais aplicáveis.

 

20. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

 

A Mobiram manterá os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos ou cumprir outras finalidades legítimas previstas na legislação.

 

O período de retenção poderá variar de acordo com:

 

• natureza do dado;
• finalidade do tratamento;
• existência de relacionamento comercial;
• existência de conta;
• histórico de transações;
• obrigações legais;
• obrigações fiscais;
• obrigações regulatórias;
• necessidade de defesa de direitos;
• prevenção a fraudes;
• requisitos de segurança;
• existência de disputas;
• cumprimento de contratos;
• outras circunstâncias legalmente justificadas.

 

Após o encerramento da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção.

 

21. DIREITOS DOS TITULARES

 

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, quando aplicável:

 

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre o tratamento;
• informações sobre compartilhamentos;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses legalmente aplicáveis;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• informações sobre os critérios utilizados em decisões automatizadas, quando aplicável;
• outros direitos previstos na legislação.

 

A existência e a forma de exercício desses direitos dependerão da natureza do tratamento e da legislação aplicável. A ANPD reconhece, entre outros, direitos de confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e informações sobre compartilhamento.

 

Os direitos do titular não são absolutos.

 

Poderão existir situações em que a Mobiram deverá manter determinadas informações para cumprir obrigação legal ou regulatória, prevenir fraudes, preservar evidências ou exercer regularmente seus direitos.

 

22. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

 

O titular que desejar exercer seus direitos poderá entrar em contato com a Mobiram por meio dos canais oficiais disponibilizados em nosso site.

 

Para proteger a privacidade e evitar solicitações fraudulentas, a Mobiram poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.

 

A solicitação será analisada conforme a legislação aplicável.

 

Quando necessário, a Mobiram poderá informar eventuais limitações, requisitos, impossibilidades legais ou prazos relacionados ao atendimento.

 

A Mobiram também poderá solicitar esclarecimentos adicionais quando forem necessários para identificar corretamente a solicitação ou localizar os dados correspondentes.

 

23. ENCARREGADO E CANAL DE PRIVACIDADE

 

Quando aplicável, a Mobiram manterá canal específico para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais.

 

Quando houver encarregado indicado, suas informações de contato serão disponibilizadas nos canais oficiais da Mobiram.

 

O encarregado, quando aplicável, atuará como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, observadas as atribuições previstas na legislação.

 

A legislação e a regulamentação da ANPD podem estabelecer situações específicas relacionadas à indicação ou dispensa de encarregado, inclusive para determinados agentes de tratamento de pequeno porte.

 

24. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

 

A Mobiram poderá utilizar fornecedores, sistemas, plataformas, parceiros ou prestadores de serviços localizados no Brasil ou no exterior.

 

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a operação será realizada observando a LGPD e os requisitos aplicáveis estabelecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

A transferência internacional poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento em mecanismo legalmente válido, incluindo mecanismos previstos na regulamentação aplicável.

 

A Mobiram buscará fornecer informações adequadas sobre transferências internacionais quando exigido pela legislação.

 

A regulamentação da ANPD atualmente estabelece regras e mecanismos específicos para transferências internacionais de dados, incluindo decisões de adequação e determinados instrumentos contratuais e corporativos.

 

25. OPERAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DA MOBIRAM

 

A Mobiram poderá realizar ou disponibilizar operações destinadas ao Brasil e, conforme a expansão da plataforma, a outros países.

 

Em operações internacionais, poderão existir diferentes requisitos relacionados a:

 

• identificação;
• pagamentos;
• logística;
• alfândega;
• tributação;
• documentação;
• segurança;
• prevenção a fraudes;
• proteção de dados;
• legislação local.

 

O tratamento de dados continuará sujeito às bases legais e aos mecanismos aplicáveis à operação.

 

26. LINKS, INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

A Mobiram poderá apresentar links, integrações, ferramentas, aplicativos ou referências para sites, plataformas e serviços de terceiros.

 

Esses terceiros poderão possuir suas próprias políticas de privacidade e práticas de tratamento de dados.

 

A Mobiram não controla as políticas de privacidade de terceiros que operem de forma independente.

 

Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais diretamente a esses serviços.

 

Quando uma integração for necessária para a execução de uma operação da Mobiram, determinados dados poderão ser compartilhados conforme a finalidade correspondente.

 

27. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

A Mobiram reconhece a importância da proteção de crianças e adolescentes.

 

Determinadas funcionalidades, produtos ou operações poderão possuir requisitos específicos de idade ou participação.

 

Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, a Mobiram observará as regras aplicáveis à proteção desses titulares.

 

Poderão ser adotadas medidas adicionais de proteção quando necessárias em razão da natureza da atividade.

 

28. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

 

O usuário também possui responsabilidade pela proteção de suas próprias informações.

 

Recomendamos:

 

• utilizar senhas seguras;
• não compartilhar senhas;
• não fornecer códigos de autenticação a terceiros;
• manter dados cadastrais atualizados;
• utilizar dispositivos protegidos;
• desconfiar de comunicações suspeitas;
• verificar os canais oficiais da Mobiram;
• não realizar pagamentos solicitados por canais não oficiais;
• não compartilhar documentos pessoais desnecessariamente;
• comunicar imediatamente atividades suspeitas.

 

A Mobiram não solicitará senhas ou códigos de autenticação por meios inadequados ou não oficiais.

 

29. DADOS OBTIDOS POR VENDEDORES E PARCEIROS

 

Vendedores, empresas e parceiros que utilizarem a Mobiram poderão receber determinados dados pessoais necessários para a execução de operações.

 

Esses participantes deverão utilizar os dados recebidos somente para finalidades legítimas relacionadas à operação e de acordo com as responsabilidades que lhes forem aplicáveis.

 

É proibida a utilização dos dados obtidos por meio da Mobiram para finalidades incompatíveis com a operação, incluindo utilização indevida para prospecção, venda, divulgação ou compartilhamento não autorizado.

 

Quando aplicável, a Mobiram poderá adotar medidas contra usuários, vendedores ou parceiros que utilizem dados pessoais de maneira incompatível com as regras da plataforma ou com a legislação.

 

30. PROTEÇÃO DE DADOS EM OPERAÇÕES PRESENCIAIS

 

Determinadas operações da Mobiram poderão envolver encontros presenciais entre compradores e vendedores.

 

Nessas situações, dados pessoais poderão ser tratados para:

 

• organizar a operação;
• identificar as partes;
• facilitar a comunicação;
• confirmar a entrega;
• registrar a conclusão da operação;
• prevenir fraudes;
• solucionar divergências;
• preservar evidências;
• cumprir obrigações.

 

A Mobiram orienta que os participantes evitem compartilhar dados pessoais desnecessários durante negociações e encontros.

 

A comunicação deverá permanecer, sempre que possível, nos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

 

31. DOCUMENTOS, IDENTIDADE E COMPROVAÇÕES

 

Determinadas operações poderão exigir o envio ou apresentação de documentos.

 

Isso poderá ocorrer, por exemplo, em situações envolvendo:

 

• cadastro de vendedores;
• validação de identidade;
• operações de alto valor;
• produtos de grande porte;
• transferência de propriedade;
• prevenção a fraudes;
• pagamentos;
• obrigações legais;
• operações internacionais;
• situações de disputa.

 

Os documentos serão tratados de acordo com a finalidade para a qual foram solicitados e observando os requisitos legais aplicáveis.

 

A Mobiram buscará evitar a coleta de documentos que não sejam necessários à finalidade correspondente.

 

32. DECISÕES AUTOMATIZADAS E ANÁLISES DE RISCO

 

A Mobiram poderá utilizar sistemas automatizados, ferramentas de análise ou mecanismos tecnológicos para auxiliar determinadas decisões relacionadas a:

 

• segurança;
• prevenção a fraudes;
• identificação de comportamentos suspeitos;
• análise de risco;
• funcionamento da plataforma;
• personalização;
• recomendação de produtos;
• proteção de operações.

 

Quando uma decisão for tomada unicamente com base em tratamento automatizado e afetar os interesses do titular, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.

 

A existência de mecanismos automatizados não significa que todas as decisões da plataforma serão exclusivamente automatizadas.

 

33. PREVENÇÃO A FRAUDES E PROTEÇÃO DAS TRANSAÇÕES

 

A Mobiram poderá utilizar informações pessoais, técnicas e transacionais para identificar comportamentos potencialmente fraudulentos ou incompatíveis com a segurança da plataforma.

 

Isso poderá envolver análises relacionadas a:

 

• contas;
• dispositivos;
• acessos;
• pedidos;
• pagamentos;
• anúncios;
• padrões de utilização;
• tentativas de fraude;
• informações fornecidas pelo usuário;
• histórico de determinadas operações.

 

Quando houver indícios relevantes de fraude, a Mobiram poderá adotar medidas preventivas, incluindo solicitações adicionais de validação, limitação de funcionalidades, suspensão de operações ou bloqueio de contas, observados os direitos aplicáveis.

 

34. CONSERVAÇÃO DE REGISTROS E EVIDÊNCIAS

 

A Mobiram poderá conservar registros relacionados às operações realizadas na plataforma quando isso for necessário para:

 

• cumprimento de obrigações legais;
• segurança;
• prevenção a fraudes;
• auditoria;
• solução de conflitos;
• exercício regular de direitos;
• comprovação de transações;
• investigação de irregularidades;
• cumprimento de contratos.

 

Esses registros poderão incluir informações cadastrais, transacionais, técnicas, comunicações e documentos relacionados à operação, conforme permitido pela legislação.

 

35. PRIVACIDADE E REGRAS DA MOBIRAM

 

A utilização de dados pessoais dentro da plataforma também poderá estar sujeita às demais políticas e regras da Mobiram.

 

Entre elas poderão estar:

 

• Termos e Condições;
• Regras Mobiram;
• Compras e Vendas;
• Pagamentos;
• Entregas Presenciais;
• Envios e Prazos;
• Reembolsos e Cancelamentos;
• Trocas e Devoluções;
• Política de Cookies;
• outras políticas específicas disponibilizadas pela plataforma.

 

Em caso de conflito entre documentos, a aplicação dependerá da natureza da matéria e das disposições legais aplicáveis.

 

Nenhuma política interna da Mobiram poderá eliminar ou restringir direitos assegurados ao titular pela legislação aplicável.

 

36. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

 

A Mobiram poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:

 

• alterações em seus serviços;
• novas funcionalidades;
• expansão para novas categorias de mobilidade;
• mudanças na estrutura empresarial;
• novos parceiros;
• mudanças tecnológicas;
• alterações legais ou regulatórias;
• novas práticas de tratamento de dados;
• expansão nacional;
• expansão internacional.

 

Quando houver alterações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da Mobiram.

 

A data de atualização indicada no início desta política permitirá identificar a versão vigente.

 

37. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado pela Mobiram.

 

No Brasil, a principal legislação aplicável é a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas que possam ser aplicáveis à atividade.

 

A legislação brasileira reconhece como titular a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem e estabelece direitos e garantias relacionados ao tratamento dessas informações.

 

Nas operações internacionais, poderão existir outras normas aplicáveis, sem prejuízo das obrigações decorrentes da legislação brasileira quando esta incidir sobre o tratamento realizado.

 

38. COMPROMISSO MOBIRAM

 

A Mobiram busca construir uma relação baseada em:

 

Privacidade. Segurança. Transparência. Responsabilidade. Confiança. Respeito ao usuário.

 

Nosso compromisso é tratar dados pessoais de maneira responsável, proporcional, segura e compatível com as finalidades legítimas de nossas operações.

 

A Mobiram entende que confiança é parte essencial de um marketplace.

 

Por isso, à medida que a plataforma evoluir de sua operação inicial para uma estrutura cada vez mais ampla de comércio e mobilidade, nossas práticas de privacidade poderão ser aprimoradas para acompanhar o crescimento da plataforma, a complexidade das operações e as exigências legais aplicáveis.

 

39. CONTATO E CANAL DE PRIVACIDADE

 

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o usuário deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Mobiram em seu site.

 

Quando existir canal específico para solicitações relacionadas à LGPD, ele será indicado nos ambientes oficiais da plataforma.

 

A Mobiram recomenda que o usuário utilize somente canais oficiais para encaminhar documentos ou informações pessoais.

 

MOBIRAM

 

Marketplace de mobilidade. Brasil e mundo.

 

Política vigente a partir de setembro de 2026.