Entregas Presenciais

POLÍTICA DE ENTREGAS PRESENCIAIS - MOBIRAM

 

1. Objetivo

 

A Política de Entregas Presenciais da Mobiram estabelece as regras, procedimentos e recomendações aplicáveis às operações em que o comprador e o vendedor, ou a Mobiram, realizem presencialmente a entrega, retirada, conferência ou formalização relacionada a um produto comercializado na plataforma.

 

A Mobiram busca proporcionar uma experiência de compra e venda de mobilidade mais organizada, transparente e segura, estabelecendo padrões que vão além de uma negociação informal entre particulares.

 

Esta política integra os Termos e Condições, a Política de Compras e Vendas, a Política de Produtos Usados e Seminovos, a Política de Pagamentos, a Política de Envios e Prazos e demais regras aplicáveis da Mobiram.

 

2. O que são Entregas Presenciais

 

Entende-se por Entrega Presencial qualquer operação em que o produto seja entregue, retirado ou apresentado fisicamente ao comprador em local previamente definido, sem que a conclusão da operação dependa exclusivamente de uma entrega convencional realizada até o endereço do comprador.

 

A modalidade pode ser utilizada quando for adequada às características do produto, à localização das partes, ao tipo de mobilidade ou equipamento e às condições apresentadas no anúncio.

 

3. Abrangência da Mobiram

 

A Mobiram é um marketplace especializado em mobilidade e em equipamentos destinados a diferentes tipos de mobilidade.

 

As operações presenciais podem envolver, entre outros:

 

  • bicicletas;
  • motocicletas;
  • automóveis;
  • caminhões;
  • vans;
  • ônibus;
  • máquinas e equipamentos de grande porte;
  • embarcações;
  • aeronaves;
  • helicópteros;
  • equipamentos e acessórios para bicicletas;
  • equipamentos para motocicletas;
  • equipamentos automotivos;
  • equipamentos destinados a outras modalidades de mobilidade.

 

A forma de entrega presencial será determinada conforme as características e necessidades de cada produto.

 

4. Quando uma Entrega Presencial pode ser utilizada

 

A Entrega Presencial poderá ser utilizada quando:

 

  • o anúncio oferecer essa modalidade;
  • comprador e vendedor precisarem realizar uma conferência presencial;
  • o produto for usado ou seminovo e exigir conferência física;
  • o tamanho ou peso do produto tornar uma entrega convencional inadequada;
  • o produto possuir características que recomendem apresentação ou inspeção presencial;
  • houver necessidade de assinatura ou formalização documental;
  • a operação envolver uma mobilidade que exija procedimento especializado;
  • a retirada presencial estiver expressamente disponibilizada;
  • a Mobiram determinar que a operação presencial é a modalidade mais adequada.

 

Nem todos os produtos estarão disponíveis para Entrega Presencial.

 

5. A modalidade indicada no anúncio

 

Quando houver uma modalidade específica de entrega presencial, retirada ou encontro, as condições aplicáveis poderão ser apresentadas na página do produto antes da conclusão da compra.

 

O comprador deverá verificar essas informações antes de realizar a aquisição.

 

Quando houver condições específicas para determinada mobilidade, produto ou operação, elas poderão prevalecer sobre as regras gerais desta política.

 

6. Encontros entre comprador e vendedor

 

Nas operações envolvendo produtos comercializados por vendedores parceiros, comprador e vendedor poderão precisar comparecer ao local definido para realizar a entrega ou conferência.

 

A Mobiram poderá estabelecer procedimentos para identificação, confirmação da operação e registro da entrega.

 

O encontro presencial não deve ser tratado como uma negociação paralela à plataforma. Sempre que a operação estiver vinculada a uma compra realizada na Mobiram, as partes devem respeitar as condições registradas no anúncio e os procedimentos determinados pela plataforma.

 

7. Segurança dos locais de encontro

 

A segurança das partes é uma prioridade nas operações presenciais.

 

A Mobiram recomenda que comprador e vendedor combinem a entrega em locais públicos, movimentados, conhecidos e adequados à realização da operação.

 

Sempre que possível, devem ser priorizados locais que apresentem:

 

  • circulação constante de pessoas;
  • iluminação adequada;
  • câmeras ou monitoramento;
  • segurança privada;
  • estrutura comercial;
  • estacionamento adequado quando necessário;
  • fácil acesso;
  • proximidade de unidades policiais ou delegacias, quando apropriado.

 

Podem ser considerados, por exemplo, estabelecimentos comerciais movimentados, centros comerciais, shopping centers e outros pontos públicos que ofereçam condições adequadas para a operação.

 

8. Locais não recomendados

 

A Mobiram não recomenda que compradores e vendedores realizem encontros em:

 

  • locais desertos;
  • ruas ou áreas isoladas;
  • regiões de baixa circulação de pessoas;
  • terrenos abandonados;
  • áreas sem iluminação;
  • locais desconhecidos ou sem estrutura adequada;
  • endereços indicados de maneira repentina e sem justificativa;
  • qualquer local que uma das partes considere inseguro.

 

Uma negociação não deve ser considerada mais importante do que a segurança das pessoas envolvidas.

 

9. Alteração do local de encontro

 

Caso uma das partes solicite alteração do local previamente combinado, a outra parte deverá avaliar cuidadosamente a segurança e a adequação do novo endereço.

 

A Mobiram recomenda que alterações de última hora sejam evitadas, principalmente quando envolverem locais isolados, desconhecidos ou incompatíveis com a operação.

 

Se o novo local não oferecer condições adequadas, a entrega deverá ser reagendada ou realizada em outro ponto apropriado.

 

10. Presença de acompanhante

 

A Mobiram recomenda que compradores e vendedores considerem comparecer acompanhados, especialmente em operações envolvendo produtos de maior valor, mobilidades de grande porte ou produtos usados e seminovos.

 

A presença de terceiros não deverá interferir na conferência, identificação ou conclusão regular da operação.

 

11. Identificação das partes

 

Quando necessário, a Mobiram poderá exigir procedimentos de identificação antes da conclusão da entrega presencial.

 

Em operações que envolvam documentação, transferência, assinatura ou exigências legais específicas, poderão ser solicitados documentos adequados à natureza da operação.

 

A apresentação de documentação não substitui outros requisitos legais ou procedimentos necessários à transferência da propriedade da mobilidade.

 

12. Conferência presencial do produto

 

Quando a modalidade permitir conferência presencial, o comprador poderá verificar o produto antes da confirmação da entrega.

 

A conferência poderá envolver:

 

  • características físicas;
  • modelo;
  • marca;
  • acessórios;
  • estado de conservação;
  • funcionamento, quando aplicável;
  • componentes;
  • sinais de uso;
  • danos aparentes;
  • itens descritos no anúncio;
  • informações previamente apresentadas pelo vendedor.

 

A conferência deverá ser realizada de forma razoável e compatível com o produto.

 

13. Produtos usados e seminovos

 

Nas operações envolvendo produtos usados ou seminovos, a conferência presencial possui importância especial.

 

O comprador deverá verificar se o produto corresponde às informações, imagens, vídeos, características e condições apresentadas no anúncio.

 

O vendedor deverá disponibilizar informações verdadeiras, completas e suficientes sobre o estado do produto, incluindo defeitos, avarias, modificações ou limitações que sejam de seu conhecimento.

 

14. Defeitos previamente informados

 

Um defeito ou sinal de uso claramente informado no anúncio não deverá ser considerado, por si só, uma divergência descoberta durante a entrega.

 

O comprador deverá analisar as informações disponibilizadas antes da compra e utilizar a conferência presencial para verificar a correspondência entre o produto recebido e aquilo que foi anunciado.

 

15. Divergência relevante

 

Caso o produto apresentado presencialmente seja substancialmente diferente daquele anunciado, apresente condição materialmente incompatível com as informações fornecidas ou possua características relevantes que não tenham sido informadas, o comprador deverá comunicar a situação à Mobiram pelos canais oficiais.

 

A Mobiram poderá analisar o caso conforme os registros da transação, as informações do anúncio, as evidências apresentadas e as regras aplicáveis.

 

16. Confirmação da entrega

 

Quando a operação utilizar um sistema de confirmação da Mobiram, o comprador deverá realizar a confirmação somente após concluir a conferência prevista para aquela operação.

 

A confirmação poderá ocorrer por código, sistema eletrônico ou outro mecanismo disponibilizado pela Mobiram.

 

O vendedor não deverá considerar a entrega concluída antes da confirmação exigida pela plataforma.

 

17. Código de confirmação

 

Quando houver código de confirmação, ele deverá ser tratado como elemento de segurança da operação.

 

O comprador não deverá fornecer o código antecipadamente ou antes de verificar o produto quando a conferência fizer parte das condições da transação.

 

O vendedor não deverá solicitar o código por antecipação como condição para permitir a inspeção do produto.

 

18. Entrega sem confirmação

 

Quando a Mobiram determinar que determinada operação depende de confirmação eletrônica, a ausência dessa confirmação poderá impedir a conclusão regular da entrega.

 

Nessas situações, as partes deverão seguir as orientações fornecidas pela Mobiram.

 

19. Recusa do produto

 

A recusa de uma entrega presencial deverá ocorrer por motivo relacionado à operação e ser comunicada à Mobiram quando aplicável.

 

A simples mudança de preferência pessoal após a conferência não transforma automaticamente o produto em divergente.

 

A análise de cancelamentos, devoluções e reembolsos observará a modalidade da compra, a condição do produto, o tipo de vendedor e a legislação aplicável.

 

20. Pagamento e entrega

 

A entrega presencial não altera, por si só, as condições de pagamento estabelecidas para a compra.

 

O comprador deverá realizar o pagamento pelos meios disponibilizados e autorizados pela Mobiram para aquela operação.

 

As partes não devem criar cobranças paralelas ou pagamentos externos que não estejam previstos na transação.

 

21. Proibição de cobranças não previstas

 

O vendedor não deverá exigir do comprador, no momento da entrega, valores adicionais que não tenham sido previamente informados e legitimamente incorporados às condições da compra.

 

Qualquer custo adicional relacionado à operação deverá ser claramente informado antes da conclusão da compra quando for aplicável.

 

22. Entrega de bicicletas

 

Bicicletas poderão ser entregues presencialmente quando essa modalidade estiver disponível.

 

O comprador poderá verificar, conforme aplicável:

 

  • quadro;
  • rodas;
  • pneus;
  • freios;
  • transmissão;
  • suspensão;
  • componentes;
  • acessórios;
  • número de série, quando disponível;
  • estado geral;
  • funcionamento dos componentes relevantes.

 

A inspeção deverá respeitar as características da bicicleta e não exige desmontagem ou procedimentos técnicos invasivos, salvo quando expressamente acordado.

 

23. Equipamentos para mobilidade

 

Equipamentos destinados a bicicletas, motocicletas, automóveis ou outras modalidades de mobilidade poderão ser entregues presencialmente quando essa opção estiver disponível no anúncio.

 

O comprador deverá verificar quantidade, modelo, compatibilidade, integridade da embalagem e demais características relevantes.

 

Quando a instalação não estiver incluída, a entrega do equipamento não significa que a Mobiram ou o vendedor sejam responsáveis por sua instalação.

 

24. Motocicletas e automóveis

 

Operações presenciais envolvendo motocicletas e automóveis poderão exigir procedimentos adicionais de identificação, inspeção, documentação e transferência.

 

A entrega física do veículo não significa, necessariamente, que a transferência documental tenha sido concluída.

 

As partes deverão cumprir os procedimentos legais e documentais aplicáveis ao veículo.

 

25. Caminhões, ônibus, vans e máquinas

 

Veículos comerciais, máquinas e equipamentos de grande porte poderão exigir local adequado para apresentação, inspeção, retirada ou entrega.

 

O local deverá possuir condições compatíveis com o tamanho, peso, acesso e movimentação do produto.

 

A operação poderá envolver transportadores especializados ou procedimentos específicos definidos antes da conclusão da transação.

 

26. Embarcações

 

Embarcações poderão exigir que a entrega ou retirada ocorra em marina, estaleiro, terminal, porto ou outro local tecnicamente adequado.

 

Dependendo da natureza da embarcação, poderão existir procedimentos específicos de documentação, transferência, transporte e retirada.

 

A entrega física não substitui os procedimentos legais ou documentais necessários.

 

27. Aeronaves e helicópteros

 

Aeronaves e helicópteros estão sujeitos a procedimentos especiais.

 

A operação poderá exigir comparecimento do comprador ao endereço indicado pelo vendedor ou pela empresa responsável pela comercialização, manutenção ou custódia da aeronave, quando necessário.

 

Poderão ser exigidos:

 

  • inspeção;
  • conferência documental;
  • assinatura de documentos;
  • comprovação de identidade;
  • procedimentos de transferência;
  • acompanhamento técnico;
  • condições específicas de retirada ou transporte.

 

A simples disponibilização física da aeronave não significa que todos os procedimentos de transferência ou documentação tenham sido concluídos.

 

28. Mobilidades de alto valor

 

Produtos e mobilidades de alto valor poderão estar sujeitos a protocolos adicionais de segurança.

 

A Mobiram poderá recomendar ou exigir procedimentos específicos para a conclusão da operação, incluindo:

 

  • identificação das partes;
  • confirmação prévia do encontro;
  • local apropriado;
  • acompanhamento profissional;
  • documentação;
  • inspeção;
  • confirmação eletrônica;
  • procedimentos de transporte especializado.

 

29. Documentação e transferência

 

A entrega presencial e a transferência jurídica ou documental do produto são etapas que podem ser distintas.

 

Quando uma mobilidade exigir transferência de propriedade, registro, documentação ou assinatura de instrumentos específicos, as partes deverão cumprir os procedimentos exigidos pela legislação e pelos responsáveis competentes.

 

A Mobiram não deverá ser interpretada como substituta de órgão público, cartório, despachante, instituição financeira, autoridade de trânsito, autoridade aeronáutica, autoridade marítima ou outro órgão competente.

 

30. Retirada presencial

 

Quando o anúncio disponibilizar retirada presencial, o comprador deverá seguir as instruções fornecidas pela Mobiram ou pelo vendedor parceiro.

 

Poderão ser exigidos:

 

  • confirmação do pedido;
  • documento de identificação;
  • autorização para retirada por terceiro;
  • código de retirada;
  • confirmação eletrônica;
  • agendamento prévio.

 

31. Retirada por terceiro

 

A retirada por terceiro somente poderá ocorrer quando permitida pelas condições da operação.

 

A Mobiram ou o vendedor poderá exigir autorização adequada e documentação suficiente para comprovar que a pessoa está autorizada a receber ou retirar o produto.

 

Em operações que envolvam transferência de propriedade ou assinatura obrigatória, a presença do comprador ou de representante legalmente autorizado poderá ser necessária.

 

32. Pessoas autorizadas a receber

 

Quando a entrega presencial ocorrer no endereço ou ponto indicado para a operação, somente poderão receber o produto as pessoas autorizadas conforme as condições da transação.

 

Em operações simples, poderá ser admitida a participação de terceiro autorizado.

 

Em operações que envolvam documentação, transferência ou outras formalidades, poderão existir requisitos adicionais.

 

33. Preparação do produto

 

O vendedor deverá preparar o produto adequadamente para a entrega.

 

A preparação deverá considerar:

 

  • limpeza razoável;
  • organização dos componentes;
  • acessórios anunciados;
  • documentos aplicáveis;
  • chaves ou controles, quando existentes;
  • itens necessários à entrega;
  • acondicionamento adequado, quando aplicável.

 

O produto deverá corresponder às condições apresentadas no anúncio.

 

34. Responsabilidade do vendedor parceiro

 

O vendedor parceiro é responsável pela veracidade das informações fornecidas sobre seu produto, por sua preparação e por sua apresentação nas condições anunciadas.

 

A ocultação deliberada de defeitos, adulteração de informações, apresentação de produto diferente ou tentativa de fraude poderá resultar em medidas contra a conta do vendedor.

 

35. Conduta durante o encontro

 

Compradores e vendedores devem manter comportamento respeitoso e profissional durante a operação.

 

Não são permitidos:

 

  • ameaças;
  • intimidação;
  • agressões;
  • assédio;
  • tentativa de coerção;
  • fraude;
  • tentativa de retirar a operação da plataforma para burlar suas regras;
  • exigências não previstas;
  • utilização da entrega para práticas ilícitas.

 

36. Negociações fora da plataforma

 

Quando a compra já tiver sido realizada na Mobiram, as partes não deverão utilizar o encontro presencial para alterar artificialmente o valor, as condições ou a natureza da transação com o objetivo de evitar taxas, procedimentos ou mecanismos de segurança da plataforma.

 

A Mobiram poderá analisar comportamentos que indiquem tentativa de burlar suas regras.

 

37. Segurança financeira

 

A Mobiram recomenda que compradores e vendedores não entreguem dinheiro em espécie, dados bancários ou informações financeiras adicionais fora dos procedimentos estabelecidos para aquela operação.

 

Nenhuma das partes deverá considerar mensagens enviadas fora dos canais oficiais como substitutas das confirmações disponibilizadas pela plataforma.

 

38. Registro da operação

 

Quando aplicável, a Mobiram poderá registrar eletronicamente informações relacionadas à entrega, como:

 

  • data;
  • horário;
  • confirmação;
  • código;
  • status da operação;
  • comunicações;
  • informações do pedido;
  • documentos apresentados;
  • evidências fornecidas pelas partes.

 

Esses registros poderão ser utilizados para análise de ocorrências e suporte à resolução de disputas.

 

39. Evidências

 

Em caso de divergência, a Mobiram poderá solicitar evidências compatíveis com a situação, incluindo fotografias, vídeos, documentos, mensagens, comprovantes e outras informações relevantes.

 

As partes devem preservar evidências relacionadas à operação quando houver uma ocorrência.

 

40. Impossibilidade de realização do encontro

 

Se comprador ou vendedor não puder comparecer ao encontro previamente agendado, deverá comunicar a outra parte e, quando aplicável, a Mobiram.

 

A operação poderá ser reagendada conforme disponibilidade e condições do produto.

 

41. Local inadequado

 

Se, no momento do encontro, o local apresentar condições de segurança inadequadas, a Mobiram recomenda que as partes não prossigam com a entrega naquele ponto.

 

A operação poderá ser reagendada para local apropriado.

 

Nenhuma das partes deverá ser pressionada a permanecer ou concluir a operação em ambiente que considere inseguro.

 

42. Problemas durante a entrega

 

Em caso de problema, divergência, tentativa de fraude ou situação de risco, a parte envolvida deverá interromper a operação quando necessário e procurar os canais oficiais da Mobiram.

 

Em situações que representem risco imediato à integridade física, as pessoas devem priorizar sua segurança e procurar os serviços públicos de emergência apropriados.

 

43. Entrega realizada pela Mobiram

 

Quando a própria Mobiram realizar uma entrega presencial, a operação seguirá procedimentos definidos internamente de acordo com o produto, o local, o valor e as características da transação.

 

Poderão ser utilizados protocolos de identificação, confirmação, registro e conferência.

 

44. Entrega realizada pelo vendedor parceiro

 

Quando a entrega for realizada pelo vendedor parceiro, ele deverá cumprir as condições apresentadas no anúncio e os procedimentos definidos pela Mobiram.

 

A entrega pelo vendedor não o autoriza a alterar unilateralmente as condições da venda.

 

45. Entrega por transportador especializado

 

Determinadas mobilidades poderão ser movimentadas por transportadores especializados.

 

Nesse caso, a presença física poderá ocorrer para inspeção, recebimento, retirada, assinatura ou formalização da operação.

 

As condições específicas serão apresentadas conforme o produto e a modalidade escolhida.

 

46. Entrega presencial não significa aprovação automática

 

A presença física do comprador no local não significa que ele seja obrigado a aceitar qualquer produto apresentado.

 

Quando houver procedimento de conferência previsto, o comprador deverá utilizá-lo para verificar a correspondência entre o produto e as condições anunciadas.

 

A conclusão da operação dependerá dos procedimentos estabelecidos para aquela compra.

 

47. Cancelamentos

 

Os cancelamentos observarão a Política de Compras e Vendas, a Política de Reembolsos e Cancelamentos e a legislação aplicável.

 

Quando a Mobiram estabelecer um prazo operacional para cancelamento, ele deverá ser respeitado conforme as condições apresentadas no momento da compra.

 

A existência de uma entrega presencial não elimina direitos legalmente aplicáveis.

 

48. Situações de fraude

 

A Mobiram poderá suspender, bloquear ou encerrar contas envolvidas em atividades fraudulentas, incluindo:

 

  • anúncios falsos;
  • produtos inexistentes;
  • adulteração de informações;
  • ocultação deliberada de defeitos relevantes;
  • tentativa de recebimento indevido;
  • utilização de documentos falsos;
  • tentativa de manipulação da confirmação;
  • tentativa de fraude no encontro presencial;
  • criação de contas para contornar restrições;
  • tentativa de realizar transações fora da plataforma para evitar mecanismos de segurança.

 

Medidas adicionais poderão ser adotadas conforme a gravidade do caso e a legislação aplicável.

 

49. Segurança acima da conclusão da venda

 

A Mobiram não incentiva nenhuma parte a concluir uma operação quando houver sinais relevantes de risco, fraude ou insegurança.

 

Uma venda pode ser reagendada ou submetida à análise da plataforma quando existirem circunstâncias que justifiquem cautela.

 

A conclusão de uma transação nunca deve ser tratada como prioridade superior à integridade das pessoas envolvidas.

 

50. Papel da Mobiram

 

A Mobiram fornece a infraestrutura de marketplace, estabelece regras, disponibiliza mecanismos de segurança e pode auxiliar na análise de ocorrências relacionadas às transações realizadas em sua plataforma.

 

A Mobiram não controla todos os aspectos físicos de um encontro entre comprador e vendedor e não pode garantir a segurança absoluta de qualquer local.

 

Por isso, as partes também devem adotar medidas razoáveis de segurança e seguir as recomendações desta política.

 

51. Comunicação oficial

 

Quando uma operação presencial exigir orientação da Mobiram, as partes deverão utilizar os canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

 

Informações importantes sobre a transação deverão ser mantidas registradas sempre que possível.

 

52. Operações de grande porte

 

Para mobilidades que não possam ser movimentadas ou entregues por meios convencionais, a operação presencial poderá assumir formato específico.

 

O comprador poderá precisar comparecer ao local indicado pela empresa responsável pela comercialização, guarda ou disponibilização da mobilidade para:

 

  • inspeção;
  • conferência;
  • assinatura;
  • documentação;
  • transferência;
  • retirada;
  • contratação ou coordenação do transporte.

 

As condições específicas serão informadas de acordo com a natureza da operação.

 

53. Entrega física, retirada e transferência

 

A Mobiram diferencia:

 

Entrega física: disponibilização do produto ao comprador.

 

Retirada: retirada do produto pelo comprador ou pessoa autorizada.

 

Inspeção: verificação física das condições do produto.

 

Transferência: procedimento jurídico ou documental relacionado à propriedade ou registro da mobilidade.

 

Essas etapas podem ocorrer simultaneamente ou em momentos diferentes.

 

54. Produtos que exigem condições especiais

 

Determinados produtos poderão exigir:

 

  • espaço específico;
  • acesso para veículos especializados;
  • equipamentos de movimentação;
  • profissionais habilitados;
  • condições técnicas;
  • documentação;
  • agendamento;
  • local autorizado;
  • estrutura de armazenamento.

 

Essas condições poderão ser informadas antes da conclusão da operação.

 

55. Transparência das condições

 

A Mobiram busca apresentar de forma clara as condições relevantes de cada operação presencial.

 

Quando uma modalidade apresentar limitações, exigências ou procedimentos específicos, essas informações poderão ser apresentadas no anúncio, checkout, pedido ou comunicação oficial da plataforma.

 

56. Responsabilidade pelas informações

 

Compradores e vendedores devem fornecer informações verdadeiras sobre:

 

  • localização;
  • disponibilidade;
  • produto;
  • condição;
  • documentação;
  • modalidade de entrega;
  • possibilidade de retirada;
  • necessidades especiais da operação.

 

Informações incorretas podem impedir ou atrasar a realização da entrega.

 

57. Descumprimento das regras

 

O descumprimento desta política poderá resultar em:

 

  • advertência;
  • suspensão temporária;
  • limitação de funcionalidades;
  • remoção de anúncios;
  • retenção operacional de uma transação quando aplicável;
  • suspensão de pagamentos quando prevista nas regras da operação;
  • encerramento da conta;
  • outras medidas permitidas pela legislação e pelos Termos de Uso.

 

58. Atualização da política

 

A Mobiram poderá atualizar esta política para acompanhar a evolução de sua operação, novas modalidades de mobilidade, novos métodos de entrega, melhorias de segurança e alterações legais ou regulatórias.

 

A versão vigente será aquela disponibilizada na plataforma no momento da operação, observados os direitos aplicáveis.

 

59. Disposições finais

 

A Entrega Presencial da Mobiram foi desenvolvida para proporcionar uma experiência mais organizada, transparente e profissional nas operações que dependam de contato físico entre as partes.

 

A Mobiram busca estabelecer uma diferença clara entre uma negociação informal e uma transação realizada dentro de um marketplace estruturado, com regras de anúncio, pagamento, conferência, confirmação, segurança e suporte.

 

Em todas as operações, compradores e vendedores devem agir de boa-fé, fornecer informações verdadeiras, respeitar as regras da plataforma e priorizar a segurança durante os encontros presenciais.

 

As disposições desta política serão interpretadas em conjunto com os demais documentos da Mobiram e sem prejuízo dos direitos e obrigações previstos na legislação aplicável.

 

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